Alterações nas Regras de Concessão da Pensão por Morte: Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025
A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 4/2025 trouxe mudanças importantes nas regras da pensão por morte. A principal alteração revogou a possibilidade de comprovar a incapacidade do segurado falecido para manter a qualidade de segurado no momento do óbito, o que antes permitia que os dependentes tivessem direito ao benefício mesmo que o falecido não estivesse […]