O Projeto de Lei n. 2054/24, apresentado pelo deputado Duarte Jr., propõe mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que impactam o cálculo da renda familiar para programas como o Bolsa Família. Atualmente, o BPC recebido por qualquer membro da família pode limitar o acesso a outros benefícios sociais importantes.

O BPC é um auxílio essencial pago pelo INSS a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm recursos suficientes para viver. A proposta argumenta que incluir o BPC no cálculo da renda per capita pode impedir o acesso a outros apoios necessários para garantir uma vida digna.

Além disso, o projeto assegura que o BPC possa ser acumulado com outros benefícios sociais, visto como um direito fundamental para todos terem uma vida digna e completa.

A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados e modifica a lei que reformulou o programa Bolsa Família (Lei 14.601/23), voltado para transferência de renda. Para virar lei, o projeto precisa passar por várias comissões na Câmara e no Senado.

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