Atualmente, o BPC/LOAS é garantido apenas para pessoas com deficiência e renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo. O Projeto de Lei 254/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe eliminar esse critério de renda para o acesso aos benefícios sociais.

O PL 254/23, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), propõe que a concessão do BPC/LOAS não dependa mais da renda familiar. O objetivo é ampliar o acesso ao benefício, considerando que despesas com saúde, moradia e educação podem ser mais indicativas da vulnerabilidade social do que a renda em si.

Se aprovado, o projeto pode aumentar o número de beneficiários, incluindo trabalhadores informais e autônomos. Porém, sem um critério de renda, surgem riscos de fraudes e aumento de gastos públicos. O governo precisaria de novas formas de fiscalização, como cruzamento de dados e visitas domiciliares, para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

A principal vantagem é a inclusão de mais famílias que, hoje, ficam de fora por ultrapassarem o limite de renda. Além disso, a medida pode reduzir a burocracia e incentivar a formalização do trabalho. No entanto, a maior crítica é o risco de descontrole nas finanças públicas, com um aumento significativo de beneficiários e necessidade de mais recursos para manter os programas.

A proposta do PL 254/23 pode ampliar a inclusão social, mas também apresenta desafios fiscais e operacionais. A viabilidade da mudança dependerá da implementação de mecanismos eficazes para evitar fraudes e garantir o uso responsável dos recursos. O debate sobre o tema deve continuar, buscando o equilíbrio entre inclusão social e sustentabilidade fiscal.