Para ter direito à aposentadoria especial, a lei exige que o trabalhador comprove a exposição habitual e permanente

Recentemente, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) afetou o Tema 323 para julgamento como recurso representativo de controvérsia.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira (20), uma alteração que possibilita a realização de

De acordo com o artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é um benefício previdenciário que tem o

O Projeto de Lei n. 2054/24, apresentado pelo deputado Duarte Jr., propõe mudanças no Benefício de Prestação Continuada

O governo federal iniciará uma operação chamada pente-fino com o objetivo de detectar e corrigir fraudes e irregularidades